Os Excluídos dos Cofres do Estado

Um dos principais temas de debate político em todo lugar diz respeito aos pobres, ou, no linguajar politicamente correto de hoje, os “excluídos socialmente”. Não há um candidato que não fale de sua preocupação com políticas de inclusão social, e os que podem ressaltam suas origens humildes, pois isso atrai a simpatia do eleitorado.

Se o fato de ter origem humilde torna um candidato mais competente no que concerne a colocar o Estado Brasileiro nos trilhos –colocar, e não colocar de volta – não nos interessa discutir nesse momento. Voltando à questão da inclusão social, a primeira pergunta é: qual é o objetivo dos programas de inclusão (ou assistencialistas)?

Em primeira análise, o objetivo é ajudar aqueles que, por razões diversas, não atingiram um nível aceitável de sucesso econômico a engatarem com a marcha da sociedade, dando-lhes dinheiro ou outra comodidade direto dos cofres do Estado.

Quanto à aplicação da inclusão social, questionemos primeiro os aspectos práticos: não sabemos todos que a máquina estatal é uma das instituições mais ineficientes que existem? Quantos recursos são desperdiçados com burocratas altamente desnecessários colocados lá por serem amigos de alguém, e quem garante que o sofrível planejamento estatal está levando a assistência para onde ela mais é necessária? E, por outro lado, vivemos em uma democracia representativa em que cargos político-administrativos têm remuneração (um tanto invejável), e portanto é quase certo que o assistencialismo seja usado para recrutamento de eleitores – um “mensalão do povo”. O fato de que os políticos brasileiros corrompem a população carente com tão pouco mostra o quão grave é a falência econômica e educacional das camadas mais excluídas da população.

Além de todos esses aspectos práticos negativos, devemos questionar também o princípio moral do assistencialismo estatal. Apesar de a tendência hoje ser aceitar intervenção estatal em vários aspectos de nossas vidas, principalmente econômico, é bom lembrar que existem limites para a ação coercitiva dessa instituição.

Os recursos utilizados pelo Estado vêm, apesar de muitos gostarem de esquecer, do suor e do sangue de cada um sob seu poder, por meio de coerção (impostos). Como servo de todos e cada um sob sua jurisdição, a ação estatal deveria ser direcionada à preservação dos direitos básicos de todos: vida, liberdade e propriedade. Quando os recursos, coletados à força, são usados em beneficio de um ou de outro, os direitos daqueles que pagaram impostos estão sendo violados, duplamente. Como a tentação é muito grande, a história dos Estados tem sido a de uma violação atrás da outra, desde que os iluministas, e em especial os Pais Fundadores americanos, estabeleceram o que seria o Estado ideal (mínimo).

O que deveríamos fazer então? Deixar os excluídos morrerem de fome, doenças e frio? Seria moralmente condenável, dispondo-se dos meios para evitá-lo. Um mito popular espalhado pelos socialistas é de que os liberais odeiam os pobres, pois não admitem caridade. Nada mais mentiroso – qualquer um com resquício de bondade deveria evitar que alguém morresse de fome. Os liberais aplaudem a caridade voluntária, e condenam o assistencialismo estatal.